“Ficha Limpa” é aprovada para cargos comissionados da Assembléia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que prevê a exigência de “Ficha Limpa” também para ocupantes de cargos de confiança, mais conhecidos como “comissionados”. De acordo com o projeto, para ocupar um cargo comissionado no Estado da Paraíba, o candidato terá de provar que não tem o nome “sujo”.

O projeto é de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que pegou como "modelo" lei do “Ficha Limpa”, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. “Assim como o político precisa ser limpo para ocupar um cargo eletivo, o detentor de cargo de confiança também precisa provar a mesma coisa”, disse o parlamentar ao justificar sua proposta.

O projeto de lei prevê que, para ocupar um cargo comissionado no Estado da Paraíba o candidato terá de provar que o nome dele não consta de nenhum processo por improbidade administrativa ou não ter sido julgado e condenado por um colegiado.

DIÁRIO DO SERTÃO com ASCOM da CCJ
 

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